TERMOS DE COMPRA E RESERVA – LEMON MOTEL
Instrumento particular de venda de reservas antecipadas de suítes, pacotes adicionais e vale-presente, por meio eletrônico (internet).
O presente instrumento regula a venda on-line de reservas de suítes, pacotes adicionais (tais como refeições, bebidas, decorações temáticas e demais itens divulgados no site) e vale-presentes, realizada por meio eletrônico (internet), pelas seguintes empresas, doravante denominadas em conjunto VENDEDORA:
Lemon Loft – Afogados
Razão Social: Radix Hotéis Turismo Ltda
Nome Fantasia: Lemon Motel (Lemon Loft)
CNPJ: 15.918.537/0001-02
Endereço: Rua Firmino de Figueiredo, 350 – Afogados, Recife – PE, CEP 50750-070
Telefone: (81) 3428-5353
Lemon Piedade
Razão Social: Livex Hotéis Turismo LTDA
Nome Fantasia: Lemon Motel (Piedade)
CNPJ: 13.447.098/0001-71
Endereço: Rua General Abreu e Lima, 111 – Piedade, Recife – PE
Telefone: (81) 3461-2010
E, de outro lado, o COMPRADOR, devidamente cadastrado no site, que aceita integralmente as cláusulas e condições abaixo ao concluir a compra eletrônica.
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. O COMPRADOR declara ter pleno conhecimento de que o site destina-se à venda de serviços de hospedagem e experiências oferecidas pelo Lemon Motel, regulados pela legislação federal brasileira aplicável ao comércio eletrônico.
1.2. Alguns serviços opcionais eventualmente divulgados no site poderão ser prestados por empresas parceiras, sendo estas integralmente responsáveis pela execução dos respectivos serviços, cabendo à VENDEDORA apenas a intermediação da venda, quando aplicável.
1.3. O COMPRADOR declara ser civilmente capaz e obrigatoriamente maior de 18 anos, sendo expressamente proibida a utilização dos serviços por menores de idade. É obrigatória a apresentação de documento oficial original com foto no momento do check-in.
1.4. O COMPRADOR declara possuir acesso à internet e a um endereço de e-mail válido, que será utilizado como principal meio de comunicação com a VENDEDORA.
1.5. O preenchimento correto e completo dos dados cadastrais é de inteira responsabilidade do COMPRADOR, não sendo permitida a utilização de dados de terceiros.
1.6. O COMPRADOR está ciente de que deverá apresentar, no momento do check-in, documento oficial com foto e número de CPF. A não apresentação poderá impedir o acesso à suíte, sem direito a reembolso.
1.7. Este contrato é pessoal, intransferível e celebrado exclusivamente por meio eletrônico.
2. DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto a reserva on-line de suítes, pacotes adicionais e vale-presentes, conforme condições divulgadas no site da VENDEDORA.
3. DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES
3.1. O COMPRADOR compromete-se a efetuar o pagamento integral do valor da reserva, conforme a modalidade escolhida no site.
3.2. O COMPRADOR deverá manter ativo o e-mail informado durante toda a vigência deste contrato.
3.3. A VENDEDORA compromete-se a disponibilizar, por meio do site, todas as informações necessárias para a correta execução do objeto deste contrato.
3.4. A VENDEDORA poderá recusar ou cancelar transações em casos de suspeita de fraude, inconsistência de dados ou restrições de crédito.
3.5. O COMPRADOR declara ciência de que os dados fornecidos no ato da compra poderão ser utilizados para fins de validação antifraude, nos termos da legislação vigente.
4. DO PROCEDIMENTO DE COMPRA E PAGAMENTO
4.1. A compra será considerada concluída somente após o envio de e-mail de confirmação da VENDEDORA, contendo as informações da reserva.
4.2. A VENDEDORA não se responsabiliza por falhas técnicas que impeçam o recebimento da confirmação eletrônica.
4.3. Todas as taxas, encargos e eventuais juros cobrados pela operadora do cartão são de responsabilidade do COMPRADOR.
4.4. O cartão de crédito utilizado na reserva deverá ser de titularidade de um dos hóspedes, sendo obrigatória sua apresentação física no check-in, juntamente com documento oficial com foto.
5. DA DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DE VALORES
5.1. O COMPRADOR poderá desistir da compra no prazo de até 07 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que a solicitação não ocorra nas 48 horas que antecedem a data da reserva e que a estadia não tenha sido iniciada.
5.2. A solicitação deverá ser feita exclusivamente por e-mail, contendo os dados completos da reserva.
5.3. O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada, respeitando os prazos da operadora financeira.
6. DA REMARCAÇÃO E DO NO-SHOW
6.1. É permitida a remarcação da reserva mediante solicitação com antecedência mínima de 48 horas, mantendo-se categoria de suíte e condições originais, conforme disponibilidade.
6.2. O não comparecimento sem aviso prévio (no-show) implicará na perda integral do valor pago, sem direito a reembolso ou remarcação.
6.3. Para reservas imediatas, o prazo de tolerância para chegada é de até 30 minutos após a confirmação.
7. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O contrato poderá ser rescindido automaticamente em caso de fornecimento de dados falsos ou inconsistentes pelo COMPRADOR.
8. DO PRAZO CONTRATUAL
O presente contrato passa a vigorar a partir da confirmação da reserva e se encerra após o check-out da estadia contratada.
9. DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE
A VENDEDORA compromete-se a manter sigilo absoluto sobre os dados pessoais do COMPRADOR, utilizando-os exclusivamente para fins relacionados à execução deste contrato, nos termos da legislação vigente.
10. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Casos fortuitos ou de força maior eximem as partes de responsabilidade, conforme previsto na legislação brasileira.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.
11.2. O aceite eletrônico equivale à assinatura do presente instrumento.
12. DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Recife – PE, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. ACEITE
Ao concluir a compra e marcar o checkbox de aceite, o COMPRADOR declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos deste contrato.